Modelo de reintegração de empregado

Modelo de Reintegração de Empregado após Inquérito Judicial Julgado Improcedente

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS em conta inativa por motivo de doença

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS

Concurso público. Eliminação em exame médico admissional após aprovação na fase precedente do certame.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Revisão judicial.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.

Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.

Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.

Preterida com medalha do mérito estudantil busca reparação na Justiça

Disputa judicial sobre medalha de mérito estudantil de melhor aluno

Liminar garante colocação de stent em 72 horas na rede pública

Ação para obter determinação judicial. Tumor na vesícula biliar.

Mulher adquire imóvel por usucapião

Resolveu a mesma regularizar a situação imobiliária do bem, mediante o ajuizamento da presente ação.

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil

de recuperação judicial; Mas também há aspectos negativos que diminuem as chances de sobrevivência da empresa.

Empresa de vigilância terá que adequar jornada

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial

Concessionária deve arcar com aluguel de carro para cliente

empresa agravante por quase 90 dias, sem qualquer solução, conforme notificação extrajudicial.

Caern deve repassar valores a viúvo de ex-funcionária

A CAERN e o IASAN terão que cumprir um acordo extrajudicial firmado e pagar, ao viúvo de uma ex-funcionária da Companhia.

Indenização por danos em viagem de lua de mel é mantida pelo TJRN

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 51147139).

CGJ-SC busca aproximação com serventias extrajudiciais para aprimorar trabalho

atenta às reclamações e dúvidas recebidas pelo Sistema de Atendimento do Extrajudicial

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Advogado que em notificação extrajudicial ofende a reputação de outro causídico. Documento levado

Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado

extrajudicial e, regra geral, confere quitação ampla, com exceção das parcelas ressalvadas no termo assinado.

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)